Empresa Baixada Pode Fazer um Certificado Digital?

Entendendo a Situação de Empresas Baixadas

Quando uma empresa é baixada na Receita Federal, isso significa que ela não existe mais legalmente. Portanto, ao se perguntar se uma empresa nessa situação pode emitir um certificado digital, a resposta é não. A certificação digital é um processo que exige que a empresa esteja ativa ou inapta, uma vez que é um registro que valida a identidade jurídica da organização.

Consequências da Baixa na Receita Federal

A baixa de uma empresa pode ocorrer por diversas razões, como a dissolução voluntária ou a inatividade prolongada. Independentemente da causa, uma empresa baixada não está autorizada a gerar documentos ou certificados que demandem autenticidade, como é o caso do certificado digital. Isso porque a ausência da empresa no registro indica que ela não detém mais responsabilidades fiscais ou jurídicas.

Alternativas para Empresas Inaptas

Embora empresas baixadas não possam fazer um certificado digital, é possível que empresas que se encontram inapta ainda tenham alternativas. Para essas, existe a opção de obter o certificado e-PJ. Este certificado foi desenvolvido para atender as necessidades de empresas que, apesar de inativas, ainda desejam ter acesso a serviços digitais. Para mais informações sobre como obter o e-PJ, você pode visitar este link.