Política de Devolução – TecnoMicro LTDA

A TecnoMicro LTDA adota uma política de devolução transparente, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, a MP 2.200-2/2001 e as normas da ICP-Brasil. Esta página descreve as condições para devolução, cancelamento e reembolso de produtos físicos, certificados digitais e softwares.

1. Certificados Digitais

1.1 Direito de Arrependimento (apenas antes da emissão)

O direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos é válido somente enquanto o certificado digital não tiver sido emitido. Após a emissão, o certificado se torna um produto digital personalíssimo e irreversível, conforme a MP 2.200-2/2001, e não é possível cancelamento, devolução ou estorno.

1.2 Revogação por Senha Esquecida ou Comprometimento

Dentro de até 7 (sete) dias corridos após a emissão, o cliente pode solicitar a revogação e a emissão de um novo certificado sem custos adicionais. Após esse prazo, será necessária a contratação de um novo certificado.

1.3 Responsabilidade pela Guarda do Certificado

A TecnoMicro não se responsabiliza por esquecimento de senha, perda do arquivo, armazenamento incorreto ou danos causados pelo cliente. A proteção e guarda do certificado são responsabilidade exclusiva do titular.

1.4 Garantia Durante a Validade

Durante todo o período de validade, o certificado possui garantia de funcionamento. Quaisquer falhas técnicas serão corrigidas gratuitamente pelo suporte especializado.

2. Produtos Físicos

2.1 Garantia Legal

Os produtos físicos possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

2.2 Garantia do Fabricante

Garantias adicionais ou estendidas, quando existentes, devem ser acionadas diretamente com o fabricante.

2.3 Condições para Devolução

O cliente pode solicitar devolução em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, desde que:

• o produto esteja em sua embalagem original;
• não haja sinais de uso;
• a embalagem não apresente danos;
• todos os itens e acessórios estejam intactos.

3. Licenças de Antivírus e Softwares Digitais

3.1 Entrega

As licenças são enviadas automaticamente após a confirmação do pagamento.

3.2 Irreversibilidade Após Uso

Após a ativação ou violação da chave, o cliente perde o direito ao arrependimento, não sendo possível reembolso devido ao consumo imediato do conteúdo digital.

4. Como Solicitar Devolução, Reembolso ou Suporte

Entre em contato pelos canais oficiais:

• WhatsApp: (83) 98806-1371
• E-mail: contato@lojatecnomicro.com.br
• Telefone: (83) 3225-3417

5. Observações Finais

Esta Política de Devolução segue a legislação brasileira e as normas da ICP-Brasil. Pode ser atualizada sempre que necessário, sem prejuízo aos direitos dos clientes já atendidos.