A TecnoMicro LTDA estabelece as seguintes condições de compra para certificados digitais, produtos físicos e licenças digitais.

1. Pedidos não pagos

• Pedidos sem pagamento confirmado são considerados não concluídos.

• Não realizamos contato ativo para cobrança.

• O sistema cancela automaticamente após o prazo configurado.

• Não há reserva, agendamento nem emissão sem pagamento.

2. Certificados Digitais

2.1 Direito de Arrependimento (CDC – 7 dias)

• O cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos,
  desde que o certificado digital ainda NÃO tenha sido emitido.

2.2 Se o certificado já tiver sido emitido

O arrependimento só será aceito se:

• o certificado for revogado pelo cliente;

• e, quando houver mídia (token/cartão), ela for devolvida em perfeito estado,
  sem bloqueio, sem danos e com embalagem preservada.

2.3 Após emissão

O certificado digital é um produto digital personalíssimo,
e não há reembolso se:

• houver uso indevido,

• a senha for bloqueada,

• a mídia estiver danificada,

• ou houver uso do certificado (assinaturas etc.).

2.4 Emissão

A emissão é disponibilizada após pagamento e validação (documentos, videoconferência ou biometria).

2.5 Revogação por problemas técnicos

Até 7 dias após a emissão, o cliente pode solicitar revogação e reemissão quando houver:

• senha esquecida,

• arquivo comprometido,

• suspeita de uso indevido.

3. Produtos Físicos

• Garantia de 90 dias pelo CDC.

• Devolução em até 7 dias, se:

  • sem uso,

  • embalagem original preservada,

  • acessórios e manuais completos.

• Produtos usados/violados podem ter devolução recusada.

4. Licenças Digitais (Antivírus e Softwares)

• Enviadas automaticamente após pagamento.

• Após a ativação, não há reembolso, pois são produtos digitais de consumo imediato.

5. Pagamentos e Reembolsos

• Reembolsos seguem esta política e a Política de Devolução.

• Pix é devolvido somente para a mesma chave/conta do titular.

• Estornos no cartão dependem da operadora.

• Não fazemos devolução para contas de terceiros.

6. Atendimento

• WhatsApp: (83) 98806-1371

• E-mail: contato@lojatecnomicro.com.br

• Telefone: (83) 3225-3417

7. Aceite dos Termos

Ao finalizar o pedido, o cliente declara que:

• leu e compreendeu esta Política de Compra,

• entende as regras específicas para certificados digitais,

• reconhece que a emissão caracteriza entrega do produto,

• e concorda com todas as condições acima.