POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
TecnoMicro Certificados Digitais – Autoridade de Registro ICP-Brasil
Atualizado em: 11/12/2025
A TecnoMicro Certificados Digitais, inscrita no CNPJ 12.818.291/0001-09, na qualidade de Autoridade de Registro (AR) vinculada à ICP-Brasil, valoriza a transparência e a segurança das informações pessoais tratadas durante a navegação em nosso site, contratação de produtos e utilização de nossos serviços.
Esta Política explica de forma clara:
Quais dados coletamos
Como e por que tratamos esses dados
Com quem compartilhamos
Como protegemos as informações
Quais são os direitos do titular
Como você pode exercê-los
Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concordou com os termos desta Política.
1. DADOS COLETADOS
Podemos coletar os seguintes dados pessoais, conforme o serviço contratado:
1.1. Dados de Identificação Pessoal
Nome completo
CPF
RG ou CNH
Data de nascimento
Endereço completo
E-mail
Telefone
Fotografias e biometria facial (para emissão por videoconferência, conforme regras do ITI)
1.2. Dados de Pessoa Jurídica
CNPJ
Razão Social
Nome do Representante Legal
Comprovantes de poderes de representação
1.3. Dados Financeiros
Informações de pagamento (Pix, Cartão, Boleto)
Observação: não armazenamos dados completos de cartão, apenas tokens anonimizados, quando aplicável.
1.4. Dados de Navegação
Endereço IP
Cookies
Informações de dispositivo
Páginas acessadas
Horários de acesso
1.5. Dados Necessários à ICP-Brasil
Para emissão de certificados digitais, coletamos informações exigidas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), tais como:
Evidências de validação
Gravação da videoconferência
Logs de operação
Documentos apresentados
Tais dados são coletados por obrigação legal.
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Tratamos seus dados para:
2.1. Prestação de Serviços
Emitir certificados digitais ICP-Brasil (A1, A3, e-CPF, e-CNPJ)
Realizar validação presencial ou por videoconferência
Registrar evidências, logs e documentos exigidos pelo ITI
Cumprir normas aplicáveis à ICP-Brasil
2.2. Execução de Contratos
Processar pagamentos
Enviar informações sobre o pedido
Acompanhar agendamentos
Criar e manter seu cadastro em nossa plataforma
2.3. Suporte e Atendimento
Comunicação via WhatsApp, e-mail e telefone
Notificações sobre andamento do pedido
Confirmações de videoconferência
Informações sobre renovação
2.4. Segurança e Prevenção a Fraudes
Verificação de identidade
Prevenção de uso indevido
Análise e monitoramento de atividades suspeitas
2.5. Obrigações Legais
Cumprimento da legislação brasileira
Normas da ICP-Brasil
Armazenamento seguro de evidências obrigatórias
Fornecimento de informações mediante ordem judicial
2.6. Marketing e Comunicação Institucional
Envio de informações relevantes sobre certificados
Lembretes de renovação
Ofertas e benefícios exclusivos (com opção de opt-out)
3. BASES LEGAIS UTILIZADAS
Nos termos da LGPD, tratamos dados pessoais com base nos seguintes fundamentos:
Execução de contrato (art. 7º, V)
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — especialmente normas ICP-Brasil
Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Consentimento, quando aplicável (art. 7º, I)
Proteção do crédito (pagamentos e estornos)
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Compartilhamos informações apenas quando necessário:
4.1. Instituições da ICP-Brasil
AC (Autoridade Certificadora)
ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação)
Repositórios oficiais da cadeia ICP-Brasil
4.2. Provedores Tecnológicos
Plataformas de pagamento (ex.: C6 Bank, Sicredi)
Sistemas antifraude
Armazenamento seguro
Serviços de validação biométrica
Plataformas de notificação (WhatsApp, e-mail)
4.3. Órgãos Públicos
Quando requerido por:
Ordem judicial
Processos administrativos
Necessidade legal regulatória
Nunca vendemos dados pessoais.
5. TEMPO DE ARMAZENAMENTO
Os dados coletados são armazenados pelo período necessário para:
Cumprir obrigações da ICP-Brasil
Garantir rastreabilidade e auditoria
Execução do contrato
Cumprimento de normas legais
Dados relacionados à emissão do certificado digital possuem prazo mínimo definido pelo ITI, podendo ultrapassar 20 anos, conforme exigências regulatórias.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A TecnoMicro adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
Criptografia
Certificados SSL
Controle de acesso
Registro de logs
Armazenamento seguro em ambiente isolado
Múltiplos níveis de autenticação
Monitoramento de acesso
Políticas internas de segurança da informação
7. DIREITOS DO TITULAR (LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
Confirmar a existência de tratamento
Acessar seus dados
Solicitar correção
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação (quando aplicável)
Portabilidade
Revogar consentimento
Solicitar informações sobre compartilhamento
Para exercer seus direitos, envie sua solicitação para:
E-mail do Encarregado (DPO): [insira]
Responsável: [Nome do DPO]
8. USO DE COOKIES
Utilizamos cookies para:
Melhorar a navegação
Personalizar experiência
Analisar desempenho
Segurança
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento do site.
9. MENORES DE IDADE
Não coletamos intencionalmente dados de menores sem autorização expressa de seus responsáveis, conforme normas legais.
10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão informadas em nosso site.
11. CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:
TecnoMicro Certificados Digitais
E-mail do DPO: contato@lojatecnomicro.com.br
Telefone: (83)98806-1371 ou (83) 3225-3417
Website: https://lojatecnomicro.com.br
12. ACEITE DA POLÍTICA
Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu e concordou com esta Política de Privacidade.
